Adicional de Insalubridade

Trabalha em condições nocivas à saúde? Isso tem um preço.

Quem atua exposto a ruído, calor, agentes químicos, biológicos ou outras condições insalubres tem direito ao adicional de insalubridade. Se esse valor nunca foi pago, foi pago errado ou parou de ser pago, você pode cobrar as diferenças com reflexos em outras verbas.

Advogado trabalhista Eduardo Amaral, OAB/RN 20.700, em Natal/RN
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É a faixa percentual do adicional de insalubridade sobre o salário-base, conforme o grau de exposição ao agente nocivo (mínimo, médio ou máximo) apurado por perícia técnica.

Entenda a lei

O que é o adicional de insalubridade?

A CLT garante um adicional a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância — como ruído excessivo, calor, poeiras, agentes químicos ou biológicos. O valor varia conforme o grau de exposição (mínimo, médio ou máximo) e deve ser apurado por perícia técnica.

Muitas empresas deixam de pagar o adicional, pagam em grau inferior ao devido, ou o excluem da base de cálculo de outras verbas — o que gera diferenças que podem ser cobradas judicialmente.

Situações comuns

Você pode ter direito se...

Possíveis resultados

O que você pode buscar na Justiça

Opção A

Perícia técnica

Reconhecimento judicial do vínculo, com determinação de anotação da carteira de trabalho e todos os efeitos legais desse registro.

Opção B

Diferenças
retroativas

Realização de perícia no local de trabalho para comprovar a exposição a agentes nocivos e definir o grau correto de insalubridade.

Complementar

Reflexos em
outras verbas

Recálculo de férias, 13º salário, FGTS e horas extras que devem considerar o adicional de insalubridade em sua base.

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