Rescisão Indireta

Você sabia que pode "demitir" o seu chefe em casos de abuso ou falta grave?

Se seu patrão atrasa salário, não paga FGTS, comete assédio ou coloca sua segurança em risco, você tem direito de romper o contrato. E receber como demitido sem justa causa. Você não precisa esperar. Converse com um especialista agora.

Advogado trabalhista Eduardo Amaral, OAB/RN 20.700, em Natal/RN
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Art. 483

Da CLT lista as hipóteses em que o empregado pode romper o contrato por culpa do empregador — do atraso salarial reiterado ao assédio moral — recebendo os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Entenda a lei

Porque você pode demitir seu patrão?

A lei (Art. 483 da CLT) dá ao trabalhador o direito de rescindir quando o patrão comete falta grave. Você não precisa esperar ser demitido.

O mesmo que o patrão faz quando demite sem justa causa, você faz com ele: rompe o contrato e recebe todos os direitos. Motivos válidos: atraso de salário, não recolhimento de FGTS ou INSS, assédio moral, falta de equipamento de segurança, exigência de tarefas acima de suas forças. A estratégia muda conforme o caso — é por isso que a análise com advogado é essencial.

Situações comuns

Você pode ter direito se...

O QUE VOCÊ PODE GANHAR

O que você pode buscar na Justiça

Você recebe como demitido sem justa causa

Verbas como demissão sem justa causa

Aviso prévio, 13º, férias, saldo de salário + multa de 40% do FGTS (que você saca). Tudo que receberia em uma demissão normal.

Acesso imediato ao seguro-desemprego

Seguro-desemprego

Começa a receber o benefício logo após a rescisão, da mesma forma que teria direito se fosse demitido.

Indenização por danos morais

Danos morais

Se sofreu assédio, humilhação ou exposição a risco grave, você pode pedir compensação financeira além dos direitos trabalhistas.

 

QUEM VAI TE ATENDER

Dr. Eduardo Amaral OAB/RN 20.700

Advogado especializado em Direito do Trabalho, com experiência em ações de rescisão indireta, orientando o trabalhador sobre o momento certo de agir e as provas necessárias para o processo.

Você vai saber exatamente quando agir, que provas reunir e como conduzir o processo. Tudo isso em uma análise gratuita, sem compromisso. Sem surpresas, sem escondidos.

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